💼 Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Quando Recorrer à Justiça

O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes do trabalhador com carteira assinada no Brasil. Criado para amparar financeiramente quem foi demitido sem justa causa, esse benefício é fundamental para garantir dignidade e estabilidade enquanto o profissional busca uma nova colocação.

Mesmo sendo um direito previsto em lei, milhares de brasileiros têm o benefício negado todos os anos — por erro no sistema, inconsistência de dados ou má-fé do empregador. E é aí que entra o papel do advogado trabalhista.

Neste artigo, o VRMG Advogados explica tudo o que você precisa saber para entender, solicitar e — se for o caso — reivindicar judicialmente o seu seguro-desemprego.

✅ Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Segundo a legislação, o benefício é destinado a:

• Trabalhadores com vínculo em carteira assinada (CLT)

• Que foram demitidos sem justa causa

• Que não possuem renda própria para seu sustento e de sua família

• Que não estão recebendo nenhum outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

Além disso, é preciso ter trabalhado um período mínimo nos últimos meses antes da demissão (variando entre 6 e 12 meses, conforme a quantidade de solicitações anteriores).

📅 Quantas parcelas posso receber?

O trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado e do número de vezes que já solicitou o benefício.

Exemplo:
🗓️ 6 meses de trabalho: 3 parcelas
🗓️ 12 meses de trabalho: 4 parcelas
🗓️ 24 meses ou mais: até 5 parcelas

💻 Como solicitar o seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita de forma online ou presencial:

📲 Online:

• Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

• Ou pelo site gov.br

🏢 Presencial:

• Em unidades do SINE ou agências da Superintendência Regional do Trabalho

📌 Importante: O prazo para solicitar o benefício é de 7 a 120 dias corridos após a demissão.

⚠️ Motivos mais comuns para o benefício ser negado:

• Cadastro incorreto no sistema

• Erro ou atraso do empregador no envio do eSocial ou CAGED

• Vínculo de CNPJ ainda ativo

• Recebimento indevido de outro benefício

• Suposta “fraude” sem prova concreta

Se isso acontecer com você, não aceite a negativa sem orientação jurídica.

⚖️ Posso entrar na Justiça se o seguro-desemprego for negado?

Sim! Se você tem todos os requisitos e ainda assim o benefício foi negado, é possível ajuizar uma ação trabalhista ou uma ação contra a União, dependendo do motivo da recusa.

👨‍⚖️ Em muitos casos, um simples erro de sistema ou falha da empresa pode ser resolvido judicialmente com rapidez — desde que você conte com uma equipe jurídica experiente.

🔎 O VRMG Advogados pode te ajudar

No VRMG, analisamos caso por caso, reunimos provas e atuamos com agilidade para que o trabalhador tenha acesso imediato ao que é seu por direito.

Se o seu seguro-desemprego foi negado ou está travado, fale com nosso time agora.

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VRMG Advogados – Vaciski, Ribeiro, Máximo e Gallassi
🛡️ Especialistas em Direito do Trabalho.

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