A demissão sem justa causa é a forma mais comum de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Porém, muitos trabalhadores acabam recebendo valores incorretos ou incompletos na rescisão — e não percebem.
Por isso, entender seus direitos é essencial para evitar prejuízos.
O que o trabalhador deve receber
Ao ser desligado sem justa causa, você tem direito a:
Saldo de salário
Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
13º salário proporcional
Férias vencidas + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Liberação do FGTS
Multa de 40% do FGTS
Guias para saque e seguro-desemprego
Esses itens são obrigatórios, independentemente do motivo do desligamento.
Por que muitos valores vêm errados?
É comum que empresas errem no cálculo da rescisão — tanto por equívoco quanto por interpretações incorretas de jornada, horas extras, adicionais e reflexos.
Entre os erros mais frequentes estão:
Não pagamento das horas extras habituais
Cálculo incorreto de comissões e variáveis
Férias não computadas
Diferenças de FGTS não depositado
Valores de aviso-prévio reduzidos
Quando procurar um advogado trabalhista
Se algum valor parece inconsistente ou se o termo de rescisão não corresponde à sua realidade, o ideal é procurar orientação especializada.
Um advogado trabalhista pode avaliar documentos, contratos, extratos do FGTS e identificar diferenças que podem gerar uma ação.
Conclusão
Ser demitido é um momento delicado, mas conhecer seus direitos protege você de prejuízos. A revisão correta da rescisão é a melhor forma de garantir que tudo seja pago conforme a lei.