Seus direitos na demissão sem justa causa

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Seus direitos na demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Porém, muitos trabalhadores acabam recebendo valores incorretos ou incompletos na rescisão — e não percebem.
Por isso, entender seus direitos é essencial para evitar prejuízos.

O que o trabalhador deve receber

Ao ser desligado sem justa causa, você tem direito a:

  • Saldo de salário

  • Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)

  • 13º salário proporcional

  • Férias vencidas + 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • Liberação do FGTS

  • Multa de 40% do FGTS

  • Guias para saque e seguro-desemprego

Esses itens são obrigatórios, independentemente do motivo do desligamento.

Por que muitos valores vêm errados?

É comum que empresas errem no cálculo da rescisão — tanto por equívoco quanto por interpretações incorretas de jornada, horas extras, adicionais e reflexos.

Entre os erros mais frequentes estão:

  • Não pagamento das horas extras habituais

  • Cálculo incorreto de comissões e variáveis

  • Férias não computadas

  • Diferenças de FGTS não depositado

  • Valores de aviso-prévio reduzidos

Quando procurar um advogado trabalhista

Se algum valor parece inconsistente ou se o termo de rescisão não corresponde à sua realidade, o ideal é procurar orientação especializada.
Um advogado trabalhista pode avaliar documentos, contratos, extratos do FGTS e identificar diferenças que podem gerar uma ação.

Conclusão

Ser demitido é um momento delicado, mas conhecer seus direitos protege você de prejuízos. A revisão correta da rescisão é a melhor forma de garantir que tudo seja pago conforme a lei.

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